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Nesta página estarão disponíveis as resoluções editadas pelos órgãos e colegiados competentes (como conselhos, diretorias e comissões), com acesso ao texto integral e às respectivas ementas.
As resoluções são atos normativos destinados a disciplinar matérias específicas, estabelecer procedimentos, aprovar regulamentos internos e deliberar sobre temas de sua competência.
A publicação dessas normas assegura transparência, segurança jurídica e facilita a consulta por cidadãos, servidores e demais interessados.
Atualizado em: 11/12/2025