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O recenseamento previdenciário é um procedimento fundamental para manter atualizada a base cadastral dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), especialmente aposentados e pensionistas. O processo inclui a atualização de dados pessoais, funcionais e, quando aplicável, a realização da prova de vida.
O objetivo do recenseamento é garantir a regularidade dos pagamentos de benefícios, evitar fraudes e assegurar a confiabilidade das informações utilizadas nas avaliações atuariais do regime.
Segue abaixo, atos relativos ao recenseamento:
| TIPO DE ATO | SÚMULA/DESCRIÇÃO |
Decreto n. 288/2025 de 26 de novembro/2025 | Institui o recadastramento dos servidores titulares de cargo efetivo - ativos, pensionistas e aposentados - do Município de Ângulo, vinculados ao regime próprio de previdência social do município (IPAM), e dá outras providências. |
Atualizado em: 11/12/2025